Exercício 2 - LEI Nº 5.810/1994 - Estatuto do Estado do Pará

 Exercício 2 - LEI Nº 5.810/1994 - Estatuto do Estado do Pará 

1 - Cargo em comissão é diferente da função de confiança (gratificada) - Explique a diferença

R: Cargo em comissão: pode ser ocupada por qualquer pessoa habilitada, que preenche requisitos técnicos. 

Cargo de confiança (gratificada):  

R: Só pode ser ocupado por servidor público, que deve exercer cargo de chefia, direção e assessoramento. 

Obs: o concursado pode ocupar um cargo de comissão após ter ocupado cargo de confiança. 

2 - 8º O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse.

a) modalidade de provimento e nome completo do interessado; 

b) denominação de cargo e forma de nomeação

c) fundamento legal.

Quais das opções acima estão corretas?

R: Todas

3 - A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a:

R: ordem de classificação dos candidatos habilitados

4 - se um servidor é estável, está trabalhando e seu cargo é extinto, ele fica sem trabalhar e recebe proporcionalmente por tempo de contribuição. Se um cargo de mesma atribuição e escolaridade ficar vago, o que acontece?

R: o servidor volta à ativa, a vaga tem que ser destinada para ele.