Educação na Constituição Federal de 88 - Artigos 205 a 2014

Educação na Constituição Federal de 88 - Artigos 205 a 2014

Questões - Artigo 205:

1 - A educação é um direito de todos e dever do:

R: Estado e da Família

2 - A educação será promovida e incentivada com colaboração da:

R: Sociedade

3 - Em relação a questão anterior, a colaboração da sociedade visa o quê?

R: O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparado para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Questões - Artigo 206:

1 - Segundo o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, complete:

I - Igualdade de condição para o acesso e:

R: permanência na escola

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e: 

R: divulgar o pensamento, a arte e o saber. 

III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de:

R: Instituições públicas e privadas de ensino

IV - Gratuidade do ensino público em: 

R: Estabelecimentos Oficiais 

V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso:

R: Exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos da rede pública de ensino

VI - Gestos democráticos de ensino na: 

R: forma da lei

VII - Garantia de:

R: Padrão de qualidade

VIII - Piso salarial, profissional nacional da educação pública, nos termos da:

R: lei federal

Sobre o parágrafo único, complete: A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da:

R: União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questões - Artigo 207:

Sobre o artigo 7 da Constituição, que trata das Universidades, complete: 

As Universidades gozam de autonomia: 

R: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Qual é o princípio que as Universidades obedecerão: 

R: indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

2 - Complete o Artigo 207 - § 1

É facultado às universidades admitir: 

R: "É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei"

Questões - Artigo 208

1 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a: 

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos__________ anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita para todos os que a:____________na idade própria:

R: 4 aos 17 anos; ela não tiveram acesso 

II - progressiva universalização do: 

R: Ensino médio

III - Atendimento educacional aos_______________, preferencialmente na rede regular de ensino

R: Portadores com deficiência

Obs: a LDB usa o termo portadores de necessidades especiais (PNE)

IV - educação infantil, da creche à pré-escola, às crianças até ________anos de idade, preferencialmente na rede regular de ensino.

R: 5 anos

V - Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a__________

R: capacidade de cada um

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às _____________

 R: às condições do educando;

VII–atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio:

R: de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

 

2 - § 1o O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito:

R: público subjetivo.

3 - § 2o O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular

R: importa responsabilidade da autoridade competente. 

4 - § 3o Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes:

R: a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Questões - Artigo 209:

1 - Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 

R: I–cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II–autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. 

Questões - Artigo 210:

1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:

R: formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais

Complete: 

1 - O ensino religioso_____________constituira disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

R:  de matrícula facultativa.

2 - O ensino fundamental regular será ministrado _______________ assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

R: em língua portuguesa.

Questões - Artigo 211:

1 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão

R: em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

2 - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e:

R:  exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

3 - § 2o Os Municípios atuarão prioritariamente no:

R; ensino fundamental e na educação infantil

4 - § 3o Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino:

 R: fundamental e médio

5 - § 4o Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão:

R: formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

6 - § 5o A educação básica pública atenderá prioritariamente:

R: ao ensino regular.

Questões - Artigo 212:

1 - Complete: A União aplicará, anualmente, nunca menos de________ e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios_______ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

R: 18 e 25

2 - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada:

R: para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.

3 - A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do:

R: ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

4 - § 4o Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de:

R: contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

 5 - § 5o A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a:

R: contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

6 -  § 6o As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao:

R: número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Questões - Artigo 213:

1 - Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

R: I - comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

2 - Complete: 

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de:

R: encerramento de suas atividades. 

3 - § 1o Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que:

R: demostrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

4 - § 2o As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão: 

R: receber apoio financeiro do Poder Público.

Questões - Artigo 214:

 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I - erradicação do analfabetismo; 

II - universalização do atendimento escolar;

III- melhoria da qualidade do ensino; 

IV- formação para o trabalho; 

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; 

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.