Concurso Seduc Pará 2023 - Professor

 Exercício 2 - LEI Nº 5.810/1994 - Estatuto do Estado do Pará  1 - Cargo em comissão é diferente da função de confiança (gratificada) - Explique a diferença R: Cargo em comissão : pode ser ocupada por qualquer pessoa habilitada, que preenche requisitos técnicos.  Cargo de confiança (gratificada) :   R: Só pode ser ocupado por servidor público, que deve exercer cargo de chefia, direção e assessoramento.  Obs: o concursado pode ocupar um cargo de comissão após ter ocupado cargo de confiança.  2 -  8º O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse. a)  modalidade de provimento e nome completo do interessado;  b) denominação de cargo e forma de nomeação c) fundamento legal. Quais das opções acima estão corretas? R: Todas 3 - A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a: R: ordem de classificação dos candidatos habilitados 4 -...

  Questões 1 - O Empresas públicas e de sociedade de economia mista contratam sob qual regime? R: celetista 2 - As empresas públicas e sociedades de economia mista contratam pelo regime celetista (precisa de concurso público, mas o regime é outro). Cargo público é diferente de emprego público. Explique a diferença: R: O primeiro é ocupado pelo servidor público, regido pelo sistema estatutário (lei n. 5.810/94), enquanto o segundo é ocupado pelo empregado público (empresa pública e sociedade de economia mista), regido pelo sistema celetista (CLT) 3 - O Estatuto do Estado do Pará alcança servidores de quais áreas? R: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas 4 - O que é servidor público? R:  É todo aquele que ocupa cargo efetivo ou de comissão.  5 - Não existe cargo público criado por decreto. Posto isso, defina o que é categoria funcional: R: categoria funcional é o conjunto de cargos da me...