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Exercício 2 - LEI Nº 5.810/1994 - Estatuto do Estado do Pará
Exercício 2 - LEI Nº 5.810/1994 - Estatuto do Estado do Pará 1 - Cargo em comissão é diferente da função de confiança (gratificada) - Explique a diferença R: Cargo em comissão : pode ser ocupada por qualquer pessoa habilitada, que preenche requisitos técnicos. Cargo de confiança (gratificada) : R: Só pode ser ocupado por servidor público, que deve exercer cargo de chefia, direção e assessoramento. Obs: o concursado pode ocupar um cargo de comissão após ter ocupado cargo de confiança. 2 - 8º O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse. a) modalidade de provimento e nome completo do interessado; b) denominação de cargo e forma de nomeação c) fundamento legal. Quais das opções acima estão corretas? R: Todas 3 - A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a: R: ordem de classificação dos candidatos habilitados 4 -...