Exercício 1 - LEI Nº 5.810/1994 - Estatuto do Estado do Pará
Questões 1 - O Empresas públicas e de sociedade de economia mista contratam sob qual regime? R: celetista 2 - As empresas públicas e sociedades de economia mista contratam pelo regime celetista (precisa de concurso público, mas o regime é outro). Cargo público é diferente de emprego público. Explique a diferença: R: O primeiro é ocupado pelo servidor público, regido pelo sistema estatutário (lei n. 5.810/94), enquanto o segundo é ocupado pelo empregado público (empresa pública e sociedade de economia mista), regido pelo sistema celetista (CLT) 3 - O Estatuto do Estado do Pará alcança servidores de quais áreas? R: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas 4 - O que é servidor público? R: É todo aquele que ocupa cargo efetivo ou de comissão. 5 - Não existe cargo público criado por decreto. Posto isso, defina o que é categoria funcional: R: categoria funcional é o conjunto de cargos da me...